quarta-feira, 19 de outubro de 2011

NOVO MAPA DAS RELIGIÕES NO BRASIL

A Fundação Getúlio Vargas acaba de publicar o Novo Mapa das Religiões, com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (2008-2009). Leitura recomendada para todas e todos defensores do Estado Laico.

A publicação está disponível para download em formato PDF.




domingo, 9 de outubro de 2011

REUNIÃO ABERTA : Marcha pelo Estado Láico

A REUNIÃO É ABERTA A TODOS OS MEMBROS

Terça, 11 de Outubro
19:30

No IFCS, Lgo S Francisco Paula, 1 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20051-070, Brasil

Se você tem dificuldades em descobrir o local... segue abaixo o endereço no google maps. (que é perto da uruguaiana)



Exibir mapa ampliado



Música: "Battle Against Time" por Celestial Aeon Project.
Obtida do site jamendo.com, sob licença Creative Commons NC-SA.

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Conceituação: O QUE É O ESTADO LAICO?

Não é fácil definir o Estado laico, é mais fácil dizer o que ele não é. Como a democracia. Mas, o que o Estado laico não é será tratado em outro lugar.

A laicidade do Estado é um processo. Antigamente, todos os Estados baseavam sua legitimidade no sagrado, de modo que o rei ou imperador era considerado um Deus ou seu filho ou seu enviado. Depois, ele reinava por direito divino, como se um simples mortal tivesse recebido o poder político de um Deus. Por isso, o poder do governante era considerado sagrado, tirando daí sua legitimidade, que se espraiava para todo o Estado. Com essa base religiosa, o Estado privilegiava uma religião em detrimento de outras. Exemplos desses privilégios são abundantes, no passado e no presente, nos regimes políticos monárquicos e nos republicanos.

Se os Estados não nasceram laicos, um Estado torna-se laico quando prescinde da religião para sua legitimidade, que passa a se basear exclusivamente na soberania popular. Ou seja, quando o Estado prescinde da religião como elemento de coesão social e para a unidade nacional, ele torna-se um Estado laico, mesmo sem dizer isso na Constituição nem proclamar aos quatro ventos.

O primeiro resultado da laicidade é que o Estado torna-se imparcial em matéria de religião, seja nos conflitos ou nas alianças entre as organizações religiosas, seja na atuação dos não crentes. O Estado laico respeita, então, todas as crenças religiosas, desde que não atentem contra a ordem pública, assim como respeita a não crença religiosa. Ele não apóia nem dificulta a difusão das idéias religiosas nem das idéias contrárias à religião.

O segundo resultado da laicidade do Estado é que a moral coletiva, particularmente a que é sancionada pelas leis, deixa de ter caráter sagrado, isto é, deixa de ser tutelada pela religião, passando a ser definida no âmbito da soberania popular. Isso quer dizer que as leis, inclusive as que têm implicações éticas ou morais, são elaboradas com a participação de todos – dos crentes e dos não crentes, enquanto cidadãos. O Estado laico não pode admitir imposições de instituições religiosas, para que tal ou qual lei seja aprovada ou vetada, nem que alguma política pública seja mudada por causa dos valores religiosos. Mas, ao mesmo tempo, o Estado laico não pode desconhecer que os religiosos de todas as crenças têm o direito de influenciar a ordem política, fazendo valer, tanto quanto os não crentes, sua própria versão sobre o que é melhor para toda a sociedade.

De todo modo, vale não esquecer que a laicidade do Estado é um processo. Não existe no mundo um Estado totalmente laico, como não existe um Estado totalmente democrático. Como a democracia, a laicidade é um processo, uma construção social e política.

LEIA MAIS

FISCHMANN, Roseli, Estado Laico, São Paulo, Memorial da América Latina, 2008.
LOREA, Roberto Arriada (org.), Em defesa das liberdades laicas, Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2008.



Fonte: OLE

Indicação: Jordana.

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

O Laicismo é necessário? - Por Ramon Nunes

Artigo

Por Ramon Nunues




Antes de qualquer argumentação, uma pergunta se faz necessária: o laicismo é necessário? A sociedade atual brasileira já não é laica? Já não deixamos de queimar pessoas, obrigar cultos, não somos (Brasil) o mais religioso dos países; sincréticos - católicos - não somos uma democracia racial, um país de tolerancia moral até mesmo questionada por sua flexibilidade? Enfim, existem motivações para um protesto? Ainda hoje, entre nós, modernos?

Parece que não podemos concordar com muitas das alegações aqui apresentadas, tão usuais. Ao mesmo tempo, é preciso compreender com mais cuidado os limites e os falsos limites aqui, entre uma real liberdade e um contexto de subjetivas limitações; quero dizer, até que ponto somos tolerantes, e até que ponto essas tolerâncias estão incompletas. Sem dúvida, a liberdade de culto é geralmente respeitada. Desconsiderando um caso ou outro de algum grupo protestante mais radical, ou seita afro-brasileira, cada religião parece se desenvolver ao seu modo de maneira razoável. nem só de crenças é feita a questão religiosa, mas também de sua refutação, ou sua negação, o Ateísmo ou o Agnosticismo. Não se desenvolvem em templos, não oferecem esperanças futuras de redenção, não estabelecem códigos morais específicos, mas, e até mesmo como respostas às incoerências das religiões frente ao mundo atual, a refutação e a negação do religioso crescem e com vigor. Especialmente no ambiente "livre" da Internet, com grande concentração de jovens com largas fontes de conhecimentos e infinitos espaços de debate. O Ateísmo e o Agnosticismo são realidades em formação nacional, e em outros países de maior tradição liberal representam grandes partes de suas sociedades, e ainda com embates sobre os problemas do Laicismo hoje. O que eu quero dizer é que, embora todos os horrores combatidos pelo Iluminismo tenham deixado de existir na sociedade ocidental atual - no mínimo, oficialmente - existem outros parâmetros em nosso tempo sobre o tema: a disparidade entre a tradição religiosa que influencia a política e as políticas desenvolvimentistas de pesquisa genética e ensino formal, também a crescente negação religiosa como impacto e ruptura com sua manifestação enquanto ideografia (o epistemológico e estético da visão transcendental).

Para a primeira questão, uma resposta categórica: NÃO. NÃO é possível admitir interferência religiosa em casos de pesquisa científica e na atividade pedagógica. Embora a religião católica em especial apresente um longo histórico de cooperação com os governos brasileiros - e o episódio da Teologia da Libertação é uma exceção e não a regra para a antiga e reacionária instituição - nennuja religião tem hoje por direito preponderância nos assuntos da Coisa Pública Brasileira. Legitimamos um Estado laico, confinamos ao plano do individual o direito de culto, para preservar a coletividade de qualquer tirania ideológica. Uma realidade que pouco sai do papel em muitas circunstâncias. Como no caso dos homoafetivos, no qual direitos individuais de casamento civil são bloqueados por setores sociais fundamentalistas, ou no caso do neoateísmo, marginalizado nos meios midiáticos convencionais. Mas, diriam alguns, enquanto associação ou mesmo no mero plano do indivíduo não é possível desejar e negar certas atitudes, refutar certas maneiras de pensar? Sim, mas um "sim" que precisa ser especificado.

Eu sou ateu, mas se eu fosse um cristão fundamentalista, teria direito protegido e pela Lei de não concordar com a divindade de Buda, as profecias maometanas e não aprovar o casamento gay. Definitivamente, nenhuma igreja cristã é obrigada a celebrar uma forma de união condenada por seu livro sagrado (e no entanto curiosamente muitos casos de homoafetividade são verificados entre seus representantes considerados mais castos), mas o fato de o cristianismo ser a religião mais popular, ou ser representado e apoiar determinados veículos de comunicação e mesmo políticos, não justificar atacar os direitos civis de uma pessoa por não comungar com suas crenças. No rigor da lei, ser uma ideologia grande ou pequena não se altera em relevância; são todas iguais, ou seja, nenhuma vale como regra ou se impõe. O casamento civil homoafetivo nada tem com o Cristianismo, e se o problema existe, e se deputados se sentem pressionados por seus representantes que desejam impor suas crenças, então o nosso Laicismo não está correto ou completo. O Cristianismo não vale na minha casa, na minha moral, ou na rua: ele vale nas igrejas cristãs, na ética de seus seguidores, e nas muitas versões infalíveis e contraditórias da Bíblia.

Sim, o Laicismo é necessário. O debate, atualíssimo. Não como antes, mas sim como agora. Temos todos muito o que debater.

A Segunda Questão é mais fácil, e, ao mesmo tempo, mais complexa. Como deve ser o diálogo entre a religião e a negação da religião? Como na primeira questão, minha aversão não pode ultrapassar meus limites individuais ou coletivos. Posso não concordar com a veracidade do Criacionismo, mas não posso pretender abolí-lo, no mínimo, como visão alternativa da biologia oficial. O crescimento da negação religiosa reflete a ruptura com antigos modelos e visões de mundo, é uma corrente de pensamento que não encontra apoio em sólidas instituições, e assim não é defendida de uma maneira sólida por grupos políticos ou de mídia fora do longo e embaraçado espaço virtual. Porém cresce, e se afirma. De uma maneira geral as religiões condenam de maneira contundente a ausência de seu elemento primário: fé. Sem o desejo de aceitar, grande parte da estrutura ideológica da religião perde seu sentido dentre seus elementos ilógicos. Um religioso pode muito bem acreditar que um ateu merece arder eternamente no Inferno, embora seja uma visão sádica, não sou eu quem impedirá qualquer um de pensar o que quiser. Em resposta, é parte do dever cívico dos religiosos a aceitação de elementos civis que abram mão de suas prerrogativas. Não é uma conveniência muito aceita. Muitos religiosos continuam propagando a rivalidade e o proselitismo contra o que consideram uma afronta aos seus modos de pensar; frequentemente, colocam a culpa na falta de fé pelo esvaziamento de suas mensagens. O Ateísmo e o Agnosticismo são posturas reais, e que estão aí, e que merecem o mesmo respeito que necessitam prestar aos cultos religiosos todos (nem sempre prestados, aliás, e não se pode negar).

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

LOCKE, John (1632-1704). Carca acerca da tolerância (Epistola de tolerantia). In: Os Pensadores, Vol. John Locke. 2ª ed.: 1978.

Artigo


Págs. 4-5:
"A tolerância para os defensores de opiniões opostas acerca de temas religiosos está tão de acordo com o Evangelho e com a razão que parece monstruoso que os homens sejam cegos diante de uma luz tão clara. Não condenarei aqui o orgulho e a ambição de uns, a paixão, a impiedade e o zelo descaridoso de outros. Estes defeitos não podem, talvez ser erradicados dos assuntos humanos, embora sejam tais que ninguém gostaria que lhe fossem abertamente atribuídos, pois, quando alguém se encontra seduzido por eles, tenta arduamente despertar elogios ao disfarçá-los sobre cores ilusórias. Mas que uns não podem camuflar sua perseguição e crueldade não cristãs com o pretexto de zelar pela comunidade e pela obediência as leis; e que outros, em nome da religião, não devem solicitar permissão para a sua imoralidade e a impunidade de seus delitos; numa palavra, ninguém pode impor-se a si mesmo ou aos outros, quer como obediente súdito de seu príncipe, quer como sincero venerador de Deus: considero isso necessário sobretudo para distinguir as funções do governo civil e da religião, e para demarcar as verdadeiras fronteiras entre a Igreja e a comunidade. Se isso não for feito, não se pode pôr um fim às controvérsias entre os que realmente tem, ou pretendem ter, um profundo interesse pela salvação das almas de um lado e, por outro, pela segurança da comunidade."

Pág. 5:
"Em primeiro lugar, mostraremos que não cabe ao magistrado civil o cuidado das almas, nem tampouco a quaisquer outros homens. Isso não lhe foi outorgado por Deus, porque não parece que Deus jamais tenha delegado autoridade a um homem sobre outro para induzir outros homens a aceitar sua religião. Nem tal poder deve ser revestido no magistrado pelos homens, porque até agora nenhum homem menosprezou o zelo de sua salvação eterna a fim de abraçar em seu coração um culto ou fé prescritos por outrem, príncipe ou súdito. Mesmo se alguém quisesse, não poderia jamais crer por imposição de outrem. É a fé que dá força e eficácia à verdadeira religião que leva à salvação. Seja qual for a religião que a gente professa, seja qual for o culto exterior com o qual se está de acordo, se não acompanhados de profunda conviccção de quem é verdadeira e outro agradável a Deus, em lugar de auxiliarem, constituem obstáculos à salvação. Dessa maneira, em lugar de a gente expiar seus outros pecados pelo exercício da religião, oferecendo a Deus Todo-Poderoso um culto que acredita ser de Seu agrado, acrescenta aom número de seus pecados os da hipocrisia e desrespeito à Divina Majestade."

Pág. 24-25:
"Falemos francamente. O magistrado teme as outras igrejas e não a sua, porque favorece e trata bem sua igreja, sendo severo e cruel com as outras. Enquanto esta é tratada por ele como criança, merecedora até de suas brincadeiras. Ao passo que aquelas, embora seus membros tenham vida impecável, são por ele escravizadas, sendo seus memebros frequentemente recompensados com trabalho forçado, prisão, confiscação de propriedade e morte. enquanto favorece uma, a outra é constantemente castigada. Mude, todavia, o magistrado de posição, ou gozem os dissidentes dos mesmos direitos dos outros cidadãos em negócios civis, e verificar-se-á imediatamente que termina o medo das reuniões religiosas. Não é pelo fato de os homens se agruparem em torno de uma religião que se divide em facções antagônicas, mas porque a opressão os torna miseráveis. Os governos justos e moderados são por toda a parte tranquilos e seguros; mas, quando os homens são oprimidos pela injustiça e tirania, eles são sempre recalcitrantes. Sei que muitas das sedições começam frequentemente por pretexto de religião; mas é igualmente verdadeiro que no interesse da religião os súditos são frequentemente maltratados e vivem miseravelmente. Creiam-me, pois, que esses distúrbios não resultam de qualquer temperamenteo particular desta ou daquela igreja ou sociedade religiosa, mas da disposição comum dos homens, que, quando arcam com o sfrimento injusto, tentam sacudir a canga que oprime seus pescoços. Suponhamos que a religião fosse excluída dessa consideração, e que as características físicas fossem encaradas como as bases das distinções, e que os homens de cabelos pretos ou olhos verdes fossem tratados diversamente pelos outros cidadãos, de sorte que não pudessem comprar ou vender livremente, e fossem proibidos de desempenhar suas profissões; que os pais fossem despojados da educação e cuidado de seus filhos; que os tribunais lhe estivessem fechados e predispostos contra eles. Por que não se pensará que o magistrado tem tanto a temer desses, que nada tem em comum exceto a perseguição e as cores de seus cabelos e olhos, como dos outros associados pela religião? Alguns se associam por negócio, outros que estão desocupados, para se divertirem. Alguns se reúnem mediante relação social porque vivem na mesma cidade e moram na mesma vizinhança; outros reúnem-se para participarem do mesmo culto religioso. Mas há apenas uma coisa que reúne as pessoas para a sedição, ou seja, a opressão."

domingo, 24 de julho de 2011

Laicidade - por Luiz Rocha

Artigo

Texto de Luiz Rocha - 21/07/2011


Laicidade é a rejeição da influência do clero na vida pública. Quando um Estado não é laico, existindo uma crença dominante, esta é considerado pelos seus líderes e seguidores como sendo absolutamente legítima, não aceitando as demais religiões. Neste caso, a religião é imposta aos cidadãos, não levando em contas as convicções religiosas e espiritualistas individuais, sendo os ateus e agnósticos também obrigados a se converterem à religião dominante.

Na época das Cruzadas, milhares de pessoas foram mortas "em nome de Deus", e ainda hoje, na Palestina, a história se repete, só que desta vez a luta é entre judeus e muçulmanos. Infelizmente, as manifestações de extremo fanatismo religioso acontecem em todo o mundo.

Teoricamente, o Brasil é um país laico. A Constituição garante a liberdade de culto, mas o que vemos é o Cristianismo dominando, não apenas quantitativamente, mas na política também. A manipulação das massas é uma estratégia usada pela Igreja para exercer um poder que não lhe é devido. Esses religiosos se utilizam de um discurso moralista, baseado na ideia de pecado e castigo, de céu e inferno, o que amedronta os fiéis, que "temem" a esse Deus que castiga, que muito exige e que tão pouco dá em troca. Cabe ressaltar que esse "pouco", muitas vezes, é o mínimo necessário para a sobrevivência dos fiéis, que acreditam que esse "mínimo necessário" é uma benção de Deus, e não fruto de seus próprios méritos.

A interferência da Igreja nos assuntos do Estado provoca preconceito, discriminação e segregação de pessoas e grupos minoritários. A interferência da Igreja na Educação pode provocar o preconceito contra os alunos de outras religiões. Esta é a grande desvantagem do ensino religioso nas escolas municipais na cidade do Rio de Janeiro. Nesse caso, seria uma educação excludente, e estaríamos formando alunos preconceituosos e - queira Deus que não - agressivos e intolerantes com as diferenças